O Projeto de Lei 381/2014 proposto pela vereadora Noemi Nonato (PR), anterior as alterações das leis que regram as construções em SP, visa adequar o Código de Obras de SP direcionando maior atenção aos recursos naturais.
A proposta acrescenta dois itens à seção 9.3 do Anexo I da Lei nº 11.228/1992 (revogada pela Lei nº 16.642/2017), a obrigatoriedade nos novos projetos prediais de possuir reservatório de água de reuso e o estímulo da iluminação natural, favorecendo o conforto térmico.
A nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS incorporou a questão dos reservatórios para captação de águas pluviais para todos os novos projetos com área de terreno superior a 500m² ou em reformas com alteração da área construída superior a 20%.
Aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei segue em tramitação.
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